Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia | |
|---|---|
 | |
| Tipo | |
| Tipo | Câmara Municipal |
| Liderança | |
Presidente | Eduardo Rodrigues, PS |
Vice-presidente | Patrocínio Azevedo, PS |
| Estrutura | |
| Assentos | 11 |
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Grupos políticos | Executivo Municipal (9)
Oposição (2)
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Duração do mandato | 4 anos |
| Eleições | |
Última eleição | 26 de setembro de 2021 |
| Local de reunião | |
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| Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia | |
| Website | |
| Sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia | |
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é o órgão executivo colegial representativo do município de Vila Nova de Gaia, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia é composta por 11 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.
História
Tanto o município como o Julgado de Gaia, que governava o mesmo território mas num sentido administrativo e judicial, já existiam no século XIII, uma vez que em 1255 o rei D. Afonso III condeceu o foral à povoação, então situada ainda dentro do castelo.[1] Este documento tinha como finalidade desenvolver o porto e fomentar o comércio, especialmente com o estrangeiro, tendo a coroa garantido para si metade das receitas dos impostos alfandegários pelos produtos que chegassem por via marítima.[2] Em 1288 D. Dinis e deu o foral à Vila Nova, o núcleo populacional que se encontrava junto às margens do Rio Douro.[1]
No âmbito da crise de 1383 a 1385, o território foi alvo de um processo de reforma administrativa, tendo os concelhos de Vila Nova e de Gaia e o julgado sido incorporados no termo do Porto, que tinha sido recentemente criado.[3] Desta forma, a cidade do Porto passou a ser responsável pelo controlo da região, uma vez que ali se concentravam os serviços e as estruturas administrativas, judiciais, religiosas e militares, tendo os governos locais de Gaia e Vila Nova ficado limitados apenas às eleições para os funcionários locais (como os ouvidores, almotacés e meirinhos).[3] Em 1415 o concelho passou a ser governado pela família senhorial dos Cernaches.[3] Em 20 de Janeiro de 1518, o rei D. Manuel passou novos forais a Gaia e a Vila Nova, sendo então grande parte do território destes concelhos controlado pela nobreza, que incluíam as famílias dos Sás e dos Cernaches, pela igreja e pela casa real.[3] No caso das autoridades religiosas, os principais proprietários eram a Diocese do Porto, o colégio das Artes de Coimbra da Companhia de Jesus, e o Mosteiro de Grijó, tendo este último sido o antecessor do Mosteiro da Serra do Pilar.[3] A autonomia administrativa de Gaia só foi retomada em 1834, após as Guerras Liberais, e na sequência da extinção do Termo do Porto, em 1821.[4]
Em 1990, a autarquia de Vila Nova de Gaia, em conjunto com as de Matosinhos e do Porto, anunciaram o arranque do programa para a instalação do Metro do Porto.[5] Em 2000, a autarquia e a empresa Transportes Luís Simões estiveram envolvidos num processo polémico contra os moradores da Urbanização da Estivada, que acusaram a empresa de causar «poluição sonora e ambiental» e «insegurança», e de danificar as vias rodoviárias.[6] A principal queixa dos moradores é a de «usurpação abusiva de terrenos» durante as obras de vedação dos terrenos da empresa, tendo uma grande área de mancha vegetal sido destruída até aos quintais da urbanização, provocando estragos nas suas propriedades.[6] Em resposta, a empresa recusou as alegações que o corte de árvores foi feito de forma «incivilizada», e explicou que a operação consistiu na «limpeza de uma área que tinha muito lixo e infiltração de pessoas com problemas de droga», e acrescentou que «a delimitação dos nossos terrenos foi feita com base em plantas topográficas da câmara; não andámos a roubar terrenos a ninguém».[6] Segundo uma reportagem na revista Visão em Setembro de 2014, foi iniciada uma investigação criminal sobre o Partido Social Democrata, sob a suspeita do desvio de vários milhões de Euros das finanças públicas, tendo-se dado uma especial atenção ao mandato de Luís Filipe Menezes como presidente da Câmara Municipal de Gaia e de Marco António Costa como vice-presidente.[7] Segundo a Visão, esta investigação terá surgido em 2013, na sequência de várias acusações por parte dos adversários de Luís Filipe Menezes de que teria gasto um montante superior ao permitido na sua campanha.[7]
Vereação 2021–2025
A atual vereação Gaiense tomou posse em 12 de outubro de 2021[8], com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e os respetivos pelouros.[9]
| Presidente da Câmara Municipal | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Retrato | Pelouro(s) | Partido | Período | |
| Eduardo Vítor Rodrigues |  |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Vereadores | |||||
| Patrocínio Miguel Vieira Azevedo | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Marina Mendes | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| José Guilherme Aguiar | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Dário Soares Freitas da Silva | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Paula Cristina Martins Carvalhal | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| José Valentim Pinto Miranda | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Elísio Ferreira Pinto | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Célia Maria Mendes Correia | |
| PS | 12 de outubro de 2021–presente | |
| José Joaquim Cancela Moura | | — | PPD/PSD | 12 de outubro de 2021–presente | |
| Rui Rocha Pereira | | — | PPD/PSD | 12 de outubro de 2021–presente | |
Referências
- ↑ a b «O município medieval de Gaia». História. Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Consultado em 7 de Dezembro de 2022
- ↑ CAPELO et al, 1994:37
- ↑ a b c d e «Vila Nova de Gaia no Termo do Porto». História. Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Consultado em 7 de Dezembro de 2022
- ↑ «Desenvolvimento oitocentista». História. Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Consultado em 7 de Dezembro de 2022
- ↑ CAPELO et al, 1994:461
- ↑ a b c PINTO, Luísa (24 de Janeiro de 2000). «Moradores da Estivada contra a Câmara de Gaia». Público. Consultado em 8 de Dezembro de 2022
- ↑ a b «Campanhas do PSD e Filipe Menezes sob investigação por suspeita de desvio de milhões do erário público». Público. 18 de Setembro de 2014. Consultado em 8 de Dezembro de 2022
- ↑ «Órgãos autárquicos tomam posse para o mandato 2021-2025»
- ↑ «Executivo Municipal de Paços de Ferreira»
Bibliografia
- CAPELO, Rui Grilo; RODRIGUES, António Simões; et al. (1994). História de Portugal em Datas. Lisboa: Círculo de Leitores. ISBN 972-42-1004-9
 Câmaras Municipais de Portugal | ||
|---|---|---|
| 17 Vereadores |   | |
| 13 Vereadores | ||
| 11 Vereadores (+100.000 eleitores) | ||
| 9 Vereadores (50.000–100.000 eleitores) | Amarante • Aveiro • Barreiro • Fafe • Faro • Felgueiras • Figueira da Foz • Loulé • Mafra • Moita • Oliveira de Azeméis • Ovar • Palmela • Paredes • Penafiel • Pombal • Ponta Delgada • Póvoa de Varzim • Santarém • Santo Tirso • Torres Vedras • Valongo • Viana do Castelo • Vila do Conde • Vila Real • Viseu | |
| 7 Vereadores (10.000–50.000 eleitores) | Abrantes • Águeda • Albergaria-a-Velha • Albufeira • Alcácer do Sal • Alcanena • Alcobaça • Alcochete • Alenquer • Alijó • Almeirim • Amares • Anadia • Angra do Heroísmo • Ansião • Arcos de Valdevez • Arganil • Arouca • Arruda dos Vinhos • Azambuja • Baião • Batalha • Beja • Benavente • Bombarral • Bragança • Cabeceiras de Basto • Cadaval • Caldas da Rainha • Calheta (Madeira) • Câmara de Lobos • Caminha • Cantanhede • Cartaxo • Castelo Branco • Castelo de Paiva • Castro Daire • Celorico de Basto • Chaves • Cinfães • Condeixa-a-Nova • Coruche • Covilhã • Elvas • Entroncamento • Espinho • Esposende • Estarreja • Estremoz • Évora • Fundão • Gouveia • Grândola • Guarda • Horta • Ílhavo • Lagoa (Açores) • Lagoa (Algarve) • Lagos • Lamego • Lourinhã • Lousã • Lousada • Macedo de Cavaleiros • Machico • Mangualde • Marco de Canaveses • Marinha Grande • Mealhada • Melgaço • Mira • Miranda do Corvo • Mirandela • Mogadouro • Moimenta da Beira • Monção • Montalegre • Montemor-o-Novo • Montemor-o-Velho • Montijo • Moura • Nazaré • Nelas • Óbidos • Odemira • Olhão • Oliveira do Bairro • Oliveira do Hospital • Ourém • Paços de Ferreira • Penacova • Peniche • Peso da Régua • Ponte da Barca • Ponte de Lima • Ponte de Sor • Portalegre • Portimão • Porto de Mós • Póvoa de Lanhoso • Praia da Vitória • Resende • Ribeira Brava • Ribeira Grande • Rio Maior • Sabugal • Salvaterra de Magos • Santa Comba Dão • Santa Cruz • Santiago do Cacém • São João da Madeira • São Pedro do Sul • Sátão • Seia • Serpa • Sertã • Sesimbra • Sever do Vouga • Silves • Sines • Soure • Tábua • Tavira • Tomar • Tondela • Torres Novas • Trofa • Vagos • Vale de Cambra • Valença • Valpaços • Vendas Novas • Vieira do Minho • Vila Franca do Campo • Vila Pouca de Aguiar • Vila Real de Santo António • Vila Verde • Vinhais • Vizela | |
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Fonte do número de eleitores (2017): PORDATA (Base de Dados Portugal Contemporâneo) | ||
